9150141 - Tribunal da Relação do Porto

I - Na alinea b) do artigo 21 da Lei do Arrendamento Rural ( Decreto-Lei 385/88, de 25/10 ) pode ser integrada a exploração de terrenos e culturas que seja deficiente ou desleixada, representando ma utilização da terra, mas tal so e relevante para a redução do contrato se disso resultar prejuizo directo para a produtividade, substancia ou função economica e social do predio. II - A produtividade deve ser entendida como capacidade produtiva futura do predio. III - Conforme e facto notorio, e costume na região minhota, onde se situa a quinta arrendada, o senhorio suportar, pelo menos, parte das despesas com reparações de infra-estruturas dos predios rusticos arrendados ou dados de parceria. IV - Assim era no dominio da Lei 76/77; alias, e essa a solução que deriva das obrigações do locador ( senhorio ) nos arrendamentos em geral.

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