070334 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Moreira da Silva
Processo: 070334
Acórdão
Descritores: Responsabilidade civil por acidente de viação, Acidente de viação, Indemnização, Culpa, Responsabilidade civil
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00008330
Nr Documento: SJ19830125070334X
Indicações Eventuais: A VARELA IN DAS OBRIGAÇõES VI 4ED PAG603 NOTA2.
Referência Publicação: BMJ N323 ANO1983 PAG385
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/865390ba66e0470d802568fc0039c49fCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1983:070334.5B
Sumário
Para fixar a indemnização por danos resultantes de acidente de viação e licito atender a inflação e desvalorização monetaria verificadas entre a data do acidente e a da sentença proferida na primeira instancia, nos termos dos artigos 562, 564, n. 1 e 566, n. 2, do Codigo Civil e do artigo 663, n. 1, do Codigo de Processo Civil, sendo a taxa de inflação determinada a partir dos indices de preços no consumidor, fornecidos pelo Instituto Nacional de Estatistica, referentes aos anos que abranjam o periodo a considerar. A indemnização por danos originados em acidente com concorrencia de culpa do lesado deve ser fixada pelo tribunal, nos termos do artigo 570, n. 1, do Codigo Civil, atendendo a gravidade da culpa de cada uma das partes e as consequencias que dela resultaram.