9720819 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Pelayo Gonçalves
Processo: 9720819
ACORDAO
Descritores: Divórcio litigioso, Deveres conjugais, Abandono do lar, Dever de coabitação dos cônjuges, Cônjuge culpado
Sumário
I - Em acção de divórcio intentada pelo Autor contra a Ré com fundamento no abandono do lar conjugal, mesmo provando-se que a Ré em Setembro de 1993 abandonou, contra a vontade do Autor, a casa para onde fora viver com ele em Julho anterior e foi viver definitivamente para casa dos pais, deixando de se interessar pelo Autor e de com ele manter trato sexual, não se tendo provado que a Ré tenha agido com culpa de modo a comprometer a possibilidade da vida em comum, improcede a acção.
Texto
N