0124705 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Lebre
Processo: 0124705
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa do lesado, Testemunhas, Inabilidade
Decisão: Não provido
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00002312
Nr Documento: RP199106060124705
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/0cc5e41587df182c8025686b00662633CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0124705.A7
Sumário
O condutor do automovel atropelante não e inabil para depor como testemunha quando não e parte na acção. Quando aquele, ao ver a vitima, que seguia a pe pela berma esquerda, relativamente ao seu sentido de marcha, e fez uma guinada para a direita com a intenção de atravessar a estrada, correndo, desviou por sua vez o veiculo, transitando no mesmo sentido, para a esquerda, na tentativa de evitar o embate, ja que a travagem seria inoperante dada a distancia de apenas 6 ou 7 metros que no momento os separava, efectou a manobra de recurso que se impunha ao homem comum e que, perante as circunstancias, para não embater na vitima, era a adequada. Por isso, guinando para a sua esquerda, o condutor acabou por atingir o peão no centro da estrada, mas, não sendo razoavel exigir-lhe um comportamento diferente, actuou sem culpa, ilidindo deste modo a presunção do artigo 503, n. 3 do Codigo Civil, pois conduzia por conta de outrem.