0005112 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - A cláusula contratual geral - que estabelece que a falta de pagamento de qualquer prestação implica automaticamente, e independentemente de comunicação ao devedor, o vencimento de todas as demais e a resolução imediata do contrato - é nula; II - Do mesmo modo, a cláusula contratual geral - que permite ao credor negociar livremente o veículo, objecto do contrato, e ficar com as quantias e valores recebidos do devedor, a título de indemnização - é passível de redução para os limites e nos termos de artigo 935 n. 2 do CC.