O descritor "Cláusula contratual geral" classifica 699 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1983 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| STJ | 270 | 38.6% |
| TRL | 247 | 35.3% |
| TRP | 87 | 12.4% |
| TRE | 39 | 5.6% |
| TRG | 29 | 4.1% |
| TRC | 26 | 3.7% |
| TCONTAS | 1 | 0.1% |
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