085995 - Supremo Tribunal de Justiça

I - É equitativa a indemnização de 1500 contos por danos não patrimoniais ao marido da vítima letal por acidente de viação. II - O marido da vítima não tem direito a indemnização por danos patrimoniais se não estava nem ficou na dependência económica da sinistrada. III - É equitativa a indemnização de 4500 contos por danos patrimoniais à filha da vítima, se metade dos réditos anuais da vítima era do montante de 437500 escudos e a filha era menor de dois anos de idade tendo direito a alimentos durante mais 16 anos.