0209828 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Judak Figueiredo
Processo: 0209828
Acórdão
Descritores: Sequestro, Violação, Medida da pena
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00013355
Nr Documento: RP199001100209828
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/96b50d77febeed788025686b00667afcCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1990:0209828.6D
Sumário
Incorre na prática de um crime de violação do artigo 201, nº 1 e de um crime de sequestro do artigo 160, nº 1 ambos do Código Penal, o arguido que, acedendo a transportar a ofendida para casa desta, acabou por conduzi-la, contra a sua vontade, para outro local, onde, depois de vencer a resistência que lhe foi oposta, veio a manter relações sexuais com a ofendida a quem ameaçou e apertou violentamente o pescoço, produzindo-lhe lesões corporais. Consideram-se adequadas as penas de 4 anos e de 1 ano de prisão aplicadas ao arguido respectivamente pelos crimes de violação e de sequestro, e correcta também a pena única de 4 anos e 2 meses de prisão.