9520158 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Matos Fernandes
Processo: 9520158
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Culpa exclusiva, Inquérito judicial, Força probatória, Provas
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00015053
Nr Documento: RP199506069520158
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/a3881f2009e6e3428025686b0066ae61CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1995:9520158.1D
Sumário
Ocorre acidente de viação com culpa exclusiva do ciclomotorista se este, em pleno dia, em estrada asfaltada com bom piso e seco, numa recta em que era visível a cerca de 100 metros, circulava a cerca de 0,5 metros do eixo da via precedido de automóvel a cerca de 30 Kms/h, ao ser ultrapassado por outro veículo automóvel que buzinou muito próximo dele, inadvertidamente ocupou cerca de 1 metro da hemi-faixa contrária sendo colhido pelo respectivo veículo. A culpa filia-se no facto do ciclomotorista conduzir distraído e sem a devida atenção ao trânsito sobressaltando-se com o sinal sonoro, quando o automobilista fez uma manobra perfeitamente ajustada ao princípio de confiança que, com a ressalva de se conduzir sempre de modo a evitar acidentes, deve assistir ao utente da estrada. As declarações prestadas em inquérito não tem qualquer valor probatório pois são obtidas sem o indispensável contraditório, podendo relevar determinados documentos nele inseridos como fotografias, exames directos, autópsias, etc ...