8950722 - Tribunal da Relação do Porto

I - Se o reu faltar a tentativa de conciliação, em acção de divorcio, deve ser notificado pessoalmente para contestar (o que equivale a uma verdadeira citação), e não tão-so notificado por via postal com aviso de recepção. II - Usando-se esta ultima modalidade, foram preteridas formalidades essenciais, o que acarreta a nulidade do acto.

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