9750823 - Tribunal da Relação do Porto

I - Sendo a doação um negócio formal e dispondo a lei que as doações entre vivos, feitas por um esposado a outro, só são eficazes verificado o casamento, tem que se entender que o convénio entre noivos para aquisição de um imóvel com vista no casamento, ocorrido o rompimento do noivado, consubstancia uma aquisição em compropriedade. II - Se só o autor comparticipou nas despesas dessa aquisição - pagamento do sinal e das prestações de um empréstimo que, entretanto, pediram à Caixa Geral de Depósitos - deve a ré ser compelida a pagar-lhe metade dessas quantias despendidas.

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