061570 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Albuquerque Rocha
Processo: 061570
Acórdão
Descritores: Acidente de viação, Responsabilidade civil por acidente de viação, Indemnização
Decisão: Provido parcialmente
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006873
Nr Documento: SJ196701310615702
Referência Publicação: BMJ N163 ANO1967 PAG300
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/ba056bc6101f6416802568fc0039ac0aCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1967:061570.FB
Sumário
A vitima em acidente de viação, qualquer que seja a sua condição social e situação economica, tem direito a ser indemnizada desde que o sinistro lhe não seja imputavel. Averiguada a culpa exclusiva do condutor do veiculo causador do acidente e as consequencias deste para o sinistrado que sofreu prolongada doença, com inevitaveis sofrimentos fisicos e morais, de que resultou deformidade permanente, incluindo a perda de varios dentes e, alem de o impedir de ganhar 27666 escudos e 66 centavos, o obrigou a despesas no montante de 17607 escudos, considera-se ajustada a indemnização de 100000 escudos. Embora a indemnização deva ser fixada, pelo julgador, em quantia certa, não merece censura a pratica muito corrente de, antes da indicação ou fixação do total, se referir o que se reputa justo corresponder aos danos morais e mesmo aos materiais ou fisicos.