0121972 - Tribunal da Relação do Porto

I - A cláusula do "contrato de aluguer de veículo sem condutor" segundo a qual "o contraente que der causa à resolução do contrato deverá pagar ao outro, a título de cláusula penal, quantia correspondente a cinquenta por cento do valor global dos alugueres que seriam devidos até ao termo do prazo contratual", porque estabelecida em conformidade com o princípio da autonomia da vontade, é válida. II - O réu pode fazer valer a compensação do valor do depósito efectuado como caução com as importâncias pedidas, com êxito, pelo autor.