078636 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: João Eduardo Cura Mariano Esteves
Processo: 078636
Acórdão
Descritores: Compra e venda, Anulabilidade, Redução do contrato, Erro, Erro sobre o objecto
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00000914
Nr Documento: SJ199003200786361
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/e1e340e4e4b6ab91802568fc00393aeeCSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1990:078636.36
Sumário
O erro na formação da vontade, para ser relevante, tem que revestir as caracteristicas da essencialidade, desculpabilidade e tipicidade, devendo recair sobre a causa do contrato, sobre o objecto ou as qualidades deste, ou sobre a pessoa com quem, ou em consideração da qual, se contrata. O erro relativo as qualidades do objecto determina a anulabilidade do negocio juridico, nos termos do artigo 251 do Codigo Civil, podendo este, se a essencialidade do erro for parcial, ficar sujeito ao regime do artigo 292, hipotese em que e dominante a vontade conjectural das partes. No dominio comercial do mercado de carros usados e facto notorio a relevancia do ano de fabrico quanto a determinação do preço correspondente. Adquirido um automovel na convicção de ele ter um ano de fabrico diferente do real, o que constitui erro sobre as qualidades do objecto, a redução do preço proposta pelo comprador esta dependente, nos termos do disposto no artigo 292 do Codigo Civil, da vontade conjectural do vendedor.