085240 - Supremo Tribunal de Justiça

Em execução por dívida da exclusiva responsabilidade de um dos cônjuges, constante de um título de crédito, só não é de aplicar a moratória estabelecida no n. 1 do artigo 1696 do Código Civil, mesmo no domínio das relações mediatas, estando provada a comercialidade substancial da dívida, cabendo ao exequente o respectivo ónus da prova.