Natureza comercial - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Natureza comercial" classifica 31 acórdãos de 5 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1964 até 2026.

acórdãos

tribunais

1964 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	18	58.1%
TRP	6	19.4%
TRL	5	16.1%
TRE	1	3.2%
TRC	1	3.2%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

TRC

176/21.3T8PRT.C1

13/01/2026 • Luís Miguel Caldas

Contrato de fornecimentoCompra e vendaNatureza comercialImpugnação da matéria de factoConclusões do recurso

STJ

69471/23.3YLPRT.P1.S1

02/10/2025 • Catarina Isabel da Silva Santos Serra

Responsabilidade contratualContrato de empreitadaCumprimento defeituosoDono da obraDireitos do dono da obraInterpelaçãoPrazo razoávelJuros de moraNatureza comercialReconvençãoCondenação em custasDecaimento

STJ

3695/23.3T8FAR.E1.S1

27/02/2025 • Emídio Francisco Santos

Competência materialTribunal de comércioTribunal cívelResponsabilidade do gerenteObrigaçãoApresentação à insolvênciaDireitos dos sóciosCredorSociedade comercialNatureza comercialDireito à indemnizaçãoResponsabilidade extracontratualPressupostosLei especialInterpretação da lei

TRE

300/19.6T8GDL.E1

09/02/2023 • Maria João Sousa e Faro

Alteração da causa de pedirAlteração do pedidoContrato de compra e vendaNatureza comercialCoisa defeituosaDefeitosDenúnciaResponsabilidade contratualPrazo de prescrição

STJ

24140/16.5T8PRT.P1.S1

22/04/2021 • Ilídio Sacarrão Martins

Contrato de fretamentoTransporte aéreoNatureza comercialLiberdade de formaPresunções judiciaisRegras da experiência comumMatéria de factoPoderes do supremo tribunal de justiçaResponsabilidade contratualIncumprimento do contratoPresunção de culpaObrigação de indemnizar

STJ

312/07.2TCFUN.L1.S2

14/05/2019 • Fernando Manuel Pinto de Almeida

Cessão da posição contratualPacto de não concorrênciaNorma imperativaObjecto indeterminavelNulidade do negócioExcepção de não cumprimentoCláusula penalReduçãoIncumprimento parcialComercianteDívida de cônjugesComunicabilidadeProveito comum do casalPresunções legaisActo de comércioAto de comércioExceção de não cumprimentoObjeto indeterminávelPressupostosEquilíbrio das prestaçõesInterpretação da declaração negocialExigibilidade da obrigaçãoJuros legaisNatureza comercialResponsabilidade solidáriaÓnus de alegaçãoÓnus da provaElevadorFim socialOrdem públicaTribunal de justiça da união europeiaConcorrenciaRedução do negócioBoa féRegião autónomaQuestão nova

STJ

267/12.1TVLSB.L1.S1

08/11/2018 • Ilídio Sacarrão Martins

Contrato de compra e vendaVenda de coisa defeituosaCaducidadeReconhecimento do direitoPrazo de propositura da acçãoPrazo de propositura da açãoNexo de causalidadeTeoria da causalidade adequadaProduto defeituosoCompra e venda comercialNatureza comercialResponsabilidade contratualNulidade de acórdãoOmissão de pronúncia

STJ

568/11.6TCFUN.L1.S1

10/04/2018 • J. Cabral Tavares

Contrato de empreitadaDefeito da obraCaducidadeReconhecimento do direitoInterpretação da declaração negocialMultaRegime aplicávelDireito de defesaPrincípio do contraditórioPedidoJuros legaisJuros de moraNatureza comercial

TRL

6942/05.0TBALM.L1-6

25/06/2009 • Olindo dos Santos Geraldes

ArrendamentoNatureza comercialArmazenagem

TRP

10955/07.9TBMAI.P1

23/06/2009 • Manuel Pinto dos Santos

Contrato de aluguer de veículo de longa duraçãoJurosNatureza comercialSanção pecuniária compulsóriaRestituiçãoVeículo

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