Quem foi o relator do acórdão 001680?

O relator foi Antonio Patacas, no Supremo Tribunal Administrativo.

Quando foi proferido o acórdão 001680?

O acórdão foi proferido em 11 de março de 1981.

001680 - STA

Direito, Gestão e Soluções Legais

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001680 - STA

001680

Supremo Tribunal Administrativo•11 de março de 1981

Tribunal

STASupremo Tribunal Administrativo

Número Processo

001680DGSI

Data

11/03/1981

Relator

Antonio Patacas

Votação

Unanimidade

Meio Processual

Recurso jurisdicional

Recorrente

Fazenda Nacional

Recorridos

Soc Algodoeira de Fomento Colonial Sarl

Descritores

Isenção de contribuição predial Sociedade algodoeira de fomento colonial

Objeto

AC T2INSTCI.

Nr Convencional

JSTA00008241

Nr Documento

SA219810311001680

Data de Entrada

04/12/1980

Áreas Temáticas

DIR FISC - CONTRIB PREDIAL.

Nível Privacidade

Sumário

I- A Sociedade Algodoeira de Fomento Colonial, S.A.R.L., beneficia de isenção de contribuição predial durante 35 anos a contar de 18 de Janeiro de 1939.

II- Consequentemente e ilegal a liquidação de contribuição predial dos anos de 1972 e 1973.

001680

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