0017193 - Tribunal da Relação do Porto

I - A simples invocação de falsas declarações, por parte do segurado, relativamente a um acidente, e a comunicação, feita pela seguradora a este, da anulação do contrato não são suficientes para que se verifique uma resolução juridicamente válida. II - Será necessário fazer-se a prova de que tais declarações foram feitas com a alegação de todos os factos que levam a essa conclusão.