079391 - Supremo Tribunal de Justiça

Numa acção especial de arbitramento para demarcação de predio, vale como oposição e como tal deve ser considerado pelo tribunal, o requerimento apresentado, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 1054, n. 1, do Codigo de Processo Civil, em que o Reu, atacando o acto dos peritos por inaptidão dos documentos para a definição da linha divisoria, requereu a diligencia prevista no artigo 1058, n. 2, do mesmo Codigo.