9241074 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Antonio Cabral
Processo: 9241074
Acórdão
Descritores: Tráfico de estupefaciente, Prisão preventiva
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JTRP00007128
Nr Documento: RP199301069241074
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/408046f66c8188f28025686b00665360CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1993:9241074.E9
Sumário
Há indícios suficientes da prática, pela arguida, de um crime de tráfico de estupefacientes previsto e punido pelos artigos 23 número 1 e 27 alínea g) do Decreto-Lei número 430/83, de 13 de Dezembro, se da prova recolhida resulta terem sido apreendidas, na sua residência, 51 embalagens de heroína com o peso de 5,99 gramas e 82 embalagens de cocaína com o peso 10,546 gramas, que ela, juntamente com outro indivíduo, vendia a consumidores. Como se trata de um crime muito grave, em atenção aos valores violados e à pena cominada, sendo manifesta a perigosidade da arguida, deverá ser-lhe imposta a medida de prisão preventiva.