072015 - Supremo Tribunal de Justiça

A liquidez da prestação do exequente não é afectada por ser iliquida a prestação que aquele deve ao executado. A liquidez não é requisito essencial da compensação mas o crédito iliquido é processualmente impraticável antes de ser apurado. O direito de retenção é uma garantia real de obrigações de carácter excepcional, que nada tem a ver com os embargos de executado.