9740431 - Tribunal da Relação do Porto

I - Tendo o ofendido 16 anos de idade à data do acidente de viação de que foi vítima, auferindo um salário mensal de 50.000$00 como operário da construção civil e 35.000$00 por mês em « biscates : que fazia, e tendo ainda em conta uma vida laboral activa até aos 65 anos, o processo inflaccionário e a desvalorização da moeda e a ausência de culpa no acidente, é adequado fixar em 1.000.000$00 a sua perda de capacidade de ganho da Incapacidade Permanente Parcial de 5% que ficou a sofrer como consequência do acidente.