0030536 - Tribunal da Relação de Lisboa

Como simples corolario da extensão dos direitos do usufrutuário (art.1446 do C. Civil), e do proprietário (art.1305 C. Civil) é óbvio que o titular de nua propriedade sobre a coisa locada não goza do direito de denúncia previsto no art. 1096 n. 1 a) do C. Civil pode no preceituado no art. 1098 do mesmo Código citado.