9230884 - Tribunal da Relação do Porto

Há fortes indícios de que o arguido cometeu três crimes de furto qualificado, a cada um dos quais corresponde prisão de 1 a 10 anos. Assim, embora a prisão preventiva não seja, em caso algum, obrigatória, deve manter-se neste caso visto que, segundo o artigo 209 do Código de Processo Penal " a situação normal do arguido será a de prisão preventiva, quando ao crime couber a pena de prisão de máximo superior a oito anos ".