069412 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Campos Costa
Processo: 069412
Acórdão
Descritores: Provas, Presunções judiciais
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00009040
Nr Documento: SJ198105140694121
Indicações Eventuais: M ANDRADE NOÇÕES ELEMENTARES P66 - RLJ ANO88 P317.
V SERRA PROVAS P24 - BMJ N68 P87. A VARELA DAS OBG P473.
Referência Publicação: BMJ N307 ANO1981 PAG191
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/b34629d14d3fd3d4802568fc003a2d30CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1981:069412.96
Sumário
Ao lado da prova suficiente, que forma a plena convicção do juiz devido ao alto grau de probabilidade do facto, existe a prova de primeira aparência ou prima facie, que não produz a plena convicção do juiz, mas em que o menor grau de probabilidade ainda « bastante para obrigar o adversário à contraprova. A prova de primeira aparência não « uma figura distinta das presunções naturais. Embora no domínio da responsabilidade delitual caiba ao lesado a prova da culpa nos termos do artigo 487, n. 1, do Código Civil, o tribunal deve socorrer-se de presunções naturais que ajudem o lesado a vencer algumas dificuldades especiais da prova.