070694 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Quem pretende liberar-se ou desobrigar-se pelo recurso a compensação tem, necesariamente, de admitir a preexistencia de um credito por banda daquele a quem se acha juridicamente vinculado e tornar essa compensação efectiva atraves da declaração a este ultimo. II - O recurso a compensação, como excepção peremptoria ou por via de pedido reconvencional, postula, como sucede no direito substantivo, o reconhecimento de um credito, ao qual se opõe um contracredito, pelo que o reconvinte não pode pretender a compensação se nega a existencia do credito invocado pelo reconvinte.