9710110 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Marinho Pires
Processo: 9710110
Acórdão
Descritores: Despedimento com justa causa, Pressupostos, Culpa, Sanção, Proporcionalidade
Votação: Maioria; c/Voto de Vencido
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00022541
Nr Documento: RP199801129710110
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/32c26e69de116d4f8025686b006704b2CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1998:9710110.43
Sumário
Constitui justa causa de despedimento o comportamento culposo do trabalhador que, pela sua gravidade e consequências, torne imediata e praticamente impossível a subsistência da relação de trabalho. Tanto a gravidade como a culpa hão-de ser apreciadas em termos objectivos e concretos, de acordo com o entendimento de um bom pai de família ou de um empregador normal, em face do caso concreto e segundo critérios de objectividade e razoabilidade. É desproporcionada e inadequada a sanção de despedimento face às condições concretas da infracção - duas atitudes de desobediência que perduraram por períodos curtos, no máximo de 30 minutos, e a justificação apresentada para estes actos ( infecção na barriga e dores insuportáveis ) - e ainda ao facto de pertencer à empresa há cerca de 14 anos e não ter ainda sido arguido em qualquer processo disciplinar.