9551111 - Tribunal da Relação do Porto

I - Não se verifica omissão de pronúncia quando uma das partes é notificada da junção de documento pela outra parte e, depois de deduzir oposição, o juiz admite a junção, não ordenando o desentranhamento como lhe fora requerido pelo opositor. II - A presunção prevista no n.3 do artigo 503 do Código Civil é susceptível de ser ilidida por prova factual produzida em julgamento. III - Não tendo sido os depoimentos reduzidos a escrito, a Relação não pode censurar a convicção do julgador e a valoração da prova feita por este, com base nos referidos depoimentos.