0046112 - Tribunal da Relação de Lisboa

Nomeado á penhora um veículo automóvel, a verificação de inscrição registral de reserva de propriedade não obsta à realização da penhora. Operar-se-á então, por iniciativa do exequente, o registo provisório por natureza nos termos do artº. 92 nº 2 al. a) do CRP e sequente tramitação p. no artº. 119 do mesmo diploma legal, designadamente a citação do titular da reserva para declarar se o bem penhorado lhe pertence. É que a reserva de propriedade constitui mera presunção "juris tantum", não constitutiva do direito de propriedade.