O descritor "Registo provisório" classifica 108 acórdãos de 7 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1988 até 2026.
| Tribunal | Número de Acórdãos | Percentagem |
|---|---|---|
| TRP | 41 | 38.0% |
| TRL | 26 | 24.1% |
| STJ | 24 | 22.2% |
| TRC | 7 | 6.5% |
| TRE | 5 | 4.6% |
| TRG | 4 | 3.7% |
| TCAS | 1 | 0.9% |
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