064039 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Acacio Carvalho
Processo: 064039
Acórdão
Descritores: Responsabilidade pelo risco, Acidente de viação, Culpa do lesado, Competencia dos tribunais de instancia, Materia de facto
Decisão: Provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Revista
Nr Convencional: JSTJ00006283
Nr Documento: SJ197206230640391
Referência Publicação: BMJ N218 ANO1972 PAG239
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/93765313c5a59e91802568fc0039a133CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1972:064039.7F
Sumário
Sendo o acidente imputavel ao lesado - como e o caso de um peão ter sido colhido por um outro ligeiro em andamento, apenas porque apareceu subitamente a sua frente, quando ia a atravessar a faixa de rodagem, da direita para a esquerda (em relação ao sentido de marcha do veiculo), em local não assinalado para passagem de peões, por entre veiculos estacionados junto ao passeio e sem atenção ao transito -, e excluida a responsabilidade fixada pelo n. 1 do artigo 503 do Codigo Civil de 1966 (artigo 505 do mesmo Codigo). A Relação pode tirar conclusões em materia de facto, mas para tanto e necessario que elas ae apoiem nos factos provados: - não lhe e licito, portanto, concluir, v. g., pela desatenção do condutor do veiculo ou pela sua impericia, se qualquer dessas conclusões não se baseia naqueles factos.