078627 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Nas execuções fundadas em titulos de credito, o pagamento das dividas comerciais de qualquer dos conjuges, que tiver que ser feito pela meação do devedor nos bens comuns do casal, so esta livre da moratoria estabelecida no n. 1 do artigo 1 696 do Codigo Civil, ao abrigo do disposto no artigo 10 do Codigo Comercial, se estiver provada a comercialidade substancial da divida exequenda. II - E ao portador do titulo de credito que incumbe o onus de provar a comercialidade substancial da divida exequenda.