036791 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Arelo Manso
Processo: 036791
Acórdão
Descritores: Homicidio frustrado, Dolo eventual, Frustração
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00002426
Nr Documento: SJ198211100367913
Referência Publicação: BMJ N321 ANO1982 PAG277
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/d9d7f3724cbd27b0802568fc00395603CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1982:036791.F7
Sumário
Nos crimes cometidos com dolo eventual e admissivel a existencia da frustração. Para haver homicidio frustrado e necessario que o agente tenha agido com intenção de matar. Agindo com dolo eventual, tudo se passa, perante a sua indiferença e por a morte estar no seu intimo, como se o agente tivesse agido com intenção de matar. Para haver homicido frustrado nos termos do artigo 350 do Codigo Penal e necessario a produção de lesão corporal, com intenção de matar, sem que se tivesse seguido a morte. Para o facto de ser incriminado neste dispositivo legal, não ha lugar a distinguir se as ofensas são ou não graves ou capazes ou não de produzir a morte.