97B422 - Supremo Tribunal de Justiça

I - No contrato de consórcio, sendo dois apenas os membros do consórcio, a resolução do contrato, havendo elementos para ela, não carece de ser feita por escrito antes podendo ser oralmente produzindo a declaração efeitos logo que chega ao conhecimento da outra parte. II - Não tendo a Relação dado como provados no acórdão factos que o estão na realidade e que importam que a decisão seja proferida em sentido contrário àquele em que o foi, devem os autos baixar àquele tribunal para decidir de novo em conformidade com esses novos factos.