99A717 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Machado Soares
Processo: 99A717
ACORDAO
Descritores: Prova por inspecção, Inspecção judicial, Acto inútil
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Agravo
Nr Convencional: JSTJ00038596
Nr Documento: SJ199909280007171
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/6da972737ab917d480256a6c0042fbc3
Sumário
A realização da inspecção judicial, sugerida em audiência de julgamento, redunda num acto inútil e, como tal, proibido por lei, quando o tribunal coelctivo já adquiriu a firme convicção dos factos que com ela se pretenderia demonstrar.