Sumário: [1] I. Tendo-se em conta os princípios da oralidade e imediação é o juiz do tribunal de 1ª instância o mais habilitado para conhecer da prova produzida em julgamento nessa instância. II....

I - A instituição da dupla conforme teve em vista racionalizar o acesso ao STJ e acentuar as suas funções de orientação e uniformização da jurisprudência. II - O despacho que indefere a realização...

A omissão de pronúncia sobre o requerimento de inspecção judicial, formulado em requerimento de oferecimento de prova, constitui omissão de pronúncia de questão suscitada nesse requerimento,...

A realização da inspecção judicial, sugerida em audiência de julgamento, redunda num acto inútil e, como tal, proibido por lei, quando o tribunal coelctivo já adquiriu a firme convicção dos factos...

Tendo o Juiz fundamentado a sua convicção, na sentença, numa inspecção a uma máquina, mas não tendo tal inspecção sido feita na presença dos sujeitos processuais, com observância do princípio do...

I - Requerida por alguma das partes a prova por inspecção judicial, o poder conferido ao tribunal pelo artigo 612 n.1 do Código de Processo Civil não é um poder discricionário mas um poder-dever e,...

Se em acção de reivindicação de imóvel o tribunal se deslocou ao local do mesmo em prova de inspecção, não violam o artigo 664 do Código de Processo Civil ao produzir, na fundamentação das respostas...

I - A inspecção judicial é a prova directa por excelência ( artigo 612, do Código de Processo Civil, e A. Reis, "Código de Processo Civil Anotado", IV, página 291 ). II - Sendo a íntima convicção...