073036 - Supremo Tribunal de Justiça

I - Os socios de uma sociedade por quotas tem direito, salvo estipulação em contrario no pacto social, aos lucros liquidos que resultem do balanço anual, deduzida a percentagem destinada a formação do fundo de reserva. II - A divisão dos lucros far-se-a, salvo estipulação em contrario do mesmo pacto social, em proporção das quotas. III - Tal significa que, no silencio do pacto, não e possivel dar aos lucros apurados um destino diferente do que ai se preve.