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039607 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Villa Nova
Processo: 039607
ACORDAO
Descritores: Revisão, Presunção de inocencia
Sumário
Somente graves presunções da inocencia do acusado podem conduzir a revisão de um acordão com base no n. 4 do artigo 673 do Codigo de Processo Penal de 1929.
Texto
N