Descritores Jurídicos

Presunção de inocencia - Jurisprudência Portuguesa

O descritor "Presunção de inocencia" classifica 15 acórdãos de 3 tribunais na base de dados DGSL. Inclui decisões desde 1975 até 1991.

acórdãos

tribunais

1975 - 1991

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	10	66.7%
STA	4	26.7%
TC	1	6.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

041986

03/10/1991 • Bernardo Guimarães Fischer de Sá Nogueira

Presunção de inocenciaMau comportamento moral e civilCircunstancias

STA

028350

16/04/1991 • Ferreira de Almeida

Processo disciplinarInstrução do processoActaNulidade insuprivelPresunção de inocenciaOnus de prova

STA

028036

13/12/1990 • Correia de Lima

MedicoHonorarios clinicosProcesso disciplinarArguidoConfissãoPresunção de inocenciaPrincipio in dubio pro reoFundamentação do acto administrativoFalta de fundamentaçãoNotificação do acto administrativo

STJ

077023

15/02/1989 • Castro Mendes

Deliberação socialVotaçãoIncapacidadePresunção de inocencia

STJ

039607

07/12/1988 • Villa Nova

RevisãoPresunção de inocencia

STA

023940

12/01/1988 • Cruz Rodrigues

Oficial do exercitoPromoçãoPresunção de inocenciaOnus de provaPrisão preventivaInstrução do processoProcesso criminal militarProcesso pendenteEfeito retroactivoEfeitos da absolvição penalInconstitucionalidade materialEstatuto do oficial do exercito

STA

24587A

04/03/1987 • Oliveira Matos

Suspensão de eficaciaGrave lesão do interesse publicoPresunção de inocenciaPena disciplinarPena de inactividade

STJ

073334

30/01/1986 • Campos Costa

Acidente de viaçãoPresunção de inocenciaCulpaNexo de causalidadePresunção de culpaCulpa presumida do condutorAmbito do recursoCalculo da indemnização

STJ

037705

15/05/1985 • Correia de Paiva

Abuso de liberdade de imprensaPublicaçãoPresunção de inocenciaOnus da prova