Recurso de revisão - Jurisprudência Portuguesa

887

acórdãos

tribunais

1953 - 2026

período

Distribuição por Tribunal

Distribuição de acórdãos por tribunal
Tribunal	Número de Acórdãos	Percentagem
STJ	758	84.8%
STA	55	6.2%
TRL	26	2.9%
TRP	23	2.6%
TCAN	10	1.1%
TRC	9	1.0%
TRE	7	0.8%
TRG	6	0.7%

Acórdãos Recentes

Últimos 10 acórdãos sobre este tema

STJ

166/20.3YHLSB.L2.S1-A

07/07/2026 • Maria da Deus Correia

Recurso de revisãoAdmissibilidadePressupostosTribunal de justiça da união europeiaReenvio prejudicialTratado sobre o funcionamento da união europeiaTrânsito em julgadoDireito da união europeiaMedicamento genéricoImprocedência

TRL

1168/25.9YRLSB-6

07/07/2026 • Gabriela Marques

Revisão e confirmação de sentença estrangeiraCasamentoTranscrição

STJ

25119/17.5T8LSB.L1.S1-A

30/06/2026 • Graça Maria Lima de Figueiredo Amaral

Recurso de revisãoAdmissibilidadePrincípio do contraditórioDecisão surpresaCaducidadeConhecimento oficiosoNotificaçãoRespostaInadmissibilidadeRéplicaPrazoTrânsito em julgadoTempestividadeResponsabilidade civil do estadoEsgotamento dos recursos

STJ

1025/22.0PBGMR-B.S1

30/06/2026 • Antero Luís

Recurso de revisãoNovos factosNovos meios de provaCondução sem habilitação legalTítulo de conduçãoLicençaIndeferimento

STJ

28/22.0GCAVR-B.S1

30/06/2026 • José A. Vaz Carreto

ReclamaçãoRecurso de revisãoNovos meios de provaFaltaFundamentaçãoOmissão de pronúnciaIndeferimento

STJ

309/22.2JDLSB-A.S1

25/06/2026 • Ernesto de Jesus de Deus Nascimento

Recurso de revisãoBurla qualificadaInconciliabilidade de decisõesMétodos proibidos de provaInjustiça da condenaçãoImprocedência

STJ

228/14.6GCVNF-G.S1

17/06/2026 • Margarida Ramos Almeida

Recurso de revisãoNovos factosBurla qualificadaFalsificação ou contrafação de documentoSimulação de crimeRevogaçãoDespachoSuspensão da execução da penaInadmissibilidadeRejeição

STJ

371/19.5T9ODM-C.S1

17/06/2026 • Antero Luís

Recurso de revisãoNovos factosNovos meios de provaCertidãoTrânsito em julgadoPrescriçãoConvenção europeia dos direitos humanosNon bis in idemNegação da revisão

STJ

388/18.7PAABT-I.S1

11/06/2026 • Pedro Donas Botto

Recurso de revisãoNovos factosNovos meios de provaProva documentalProva testemunhalImprocedência

STJ

2098/24.7PBFAR-B.S1

11/06/2026 • Heitor Bernardo Cardoso Vasques Osório

Recurso de revisãoNovos factosNovos meios de provaProva testemunhalOfensa à integridade física qualificadaDano qualificadoCoaçãoAmeaçaImprocedência

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Reclamação