Recurso de revisão - Jurisprudência Portuguesa1004acórdãos8tribunais1953 - 2026períodoDistribuição por TribunalDistribuição de acórdãos por tribunalTribunalNúmero de AcórdãosPercentagemSTJ87086.7%STA555.5%TRP252.5%TRL212.1%TCAN101.0%TRC90.9%TRE70.7%TRG70.7%Acórdãos RecentesÚltimos 10 acórdãos sobre este temaTRL10292/25.7T8SNT.L1-1228/10/2026Amélia GilConvenção sobre a cobrança internacional de alimentos em benefício dos filhos e…Tribunal competenteTRP81/25.4YRPRT22/10/2026Isabel Cristina Mota Marques da SilvaAção de revisão/confirmação de sentença estrangeiraHomologação mapa partilhaInventárioLitispendênciaAções de direitos reais sobre imóveisOrdem pública internacionalSTJ84/22.0GDSTS-A.S114/10/2026Ernesto de Jesus de Deus NascimentoRecurso de revisãoCondução sem habilitação legalNovos factosLicençaTítulo de conduçãoQualificação jurídicaCrimeContraordenação estradalCoimaInjustiça da condenaçãoProcedênciaReenvio do processoSTJ55/18.1T9MMN-B.S114/10/2026Maria Margarida Costa Pereira Ramos de AlmeidaRecurso de revisãoPressupostosProva proibidaDeclaração de inconstitucionalidadeForça obrigatória geralNovos factosNovos meios de provaTrânsito em julgadoProva documentalProva testemunhalInadmissibilidadeManifesta improcedênciaRejeiçãoTRG229/23.3T8EPS.G1-A08/10/2026José CravoRecurso extraordinário de revisãoDocumento novoSTJ695/15.0TELSB.L1-C.S101/10/2026Maria Margarida Costa Pereira Ramos de AlmeidaRequerimentoImpedimentoRecurso de revisãoArguiçãoNulidadeDefesa contra as demoras abusivasTrânsito em julgadoTaxa sancionatória excecionalSTJ629/19.3T9ESP-F.S101/10/2026José Manuel BrancoRecurso de revisãoCaso julgadoFacto novoNovos meios de provaInimputabilidadePerícia psiquiátricaReenvio do processoSTJ535/13.5JACBR-D.S101/10/2026Nuno CoelhoRecurso de revisãoCaso julgadoProva proibidaInterpretação extensivaAnalogiaConvenção europeia dos direitos humanosNegação da revisãoSTJ3295/09.0TDLSB-E.S101/10/2026José Manuel BrancoRecurso de revisãoFundamentosAdmissibilidadeCaso julgadoNovos factosNovos meios de provaNegação da revisãoSTJ422/20.0GDSTS-BV.S124/09/2026Jorge Manuel Baptista GonçalvesRecurso de revisãoFurto qualificadoInjustiça da condenaçãoTribunal europeu dos direitos humanosQueixaImprocedênciaVer todos os 1004 acórdãos sobre Recurso de revisãoMeios processuais RelacionadosOutros meios processuais frequentemente associadosReclamação (2920 acórdãos em comum)Recurso (55429 acórdãos em comum)Agravo (29541 acórdãos em comum)Conferência (2924 acórdãos em comum)Conflito de competência (2126 acórdãos em comum)Recurso contra-ordenacional (846 acórdãos em comum)Reclamação para a conferência (82 acórdãos em comum)Apelação (98621 acórdãos em comum)Penal (55063 acórdãos em comum)Cível (1553 acórdãos em comum)