0101062 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - É residência permanente aquela em que o arrendatário habita com carácter de habitualidade e continuidade, nela tendo o seu centro de vida doméstica; II - Não há lugar à resolução do contrato de arrendamento, quando a ré fica no locado com os filhos, após saída do réu, seu marido, do lar conjugal.