0001155 - Tribunal da Relação de Lisboa

I - Na venda por negociação particular, o mandatário, antes de efectuar a venda e quando já tiver oferta de preço que entenda dever aceitar, deve colocar os preferentes, se os houver, em condições de poderem exercer o seu direito. II - Para tanto, deve avisá-los por meio de notificação ou extrajudicialmente do preço e demais condições, a fim de eles exercerem o direito respectivo no prazo legal de 2 meses.