9150015 - Tribunal da Relação do Porto

Deve ser recusado o estatuto de objector de consciencia ao serviço militar se o requerente não demonstra: a) Pacifismo, o que resulta do facto de o requerente, alem da recusa ao serviço militar obrigatorio, tambem anuncia não estar disposto a prestar o serviço civico, justamente por ser um sucedaneo daquele; b) Comportamento anterior em coerencia para o que não e bastante a alegação e prova da frequencia e pratica de um certo culto, designadamente o das Testemunhas de Jeova.