041598 - Supremo Tribunal Administrativo
Supremo Tribunal AdministrativoSTA
Relator: Anselmo Rodrigues
Processo: 041598
ACORDAO
Descritores: Militar, Promoção por escolha, Antiguidade, Ordem de prioridade
Decisão: Rejeição rec cont
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso contencioso
Nr Convencional: JSTA00054928
Nr Documento: SA120001122041598
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jsta.nsf/35fbbbf22e1bb1e680256f8e003ea931/687a00df895bff0380256ae80039b17b
Sumário
I - A homologação da lista de promoção por escolha, não impugnada contenciosamente, estabiliza-se na ordem jurídica constituindo caso decidido. II - A promoção realiza-se segundo o ordenamento estabelecido nas listas de promoção.
