0310357 - Tribunal da Relação do Porto

A Relação deve, nos termos do art. 577, do Cod. Proc. Penal de 1929, ordenar que se proceda a julgamento novo, se, face a prova reduzida a escrito, se verificar que ha factos e circunstancias que importara esclarecer e clarificar, de relevancia fundamental para o apuramento da verdade dos factos e boa decisão da causa.