0124579 - Tribunal da Relação do Porto

São em regra coincidentes os valores a que se reportam os arts. 305 do Codigo de Processo Civil e 8. e seg. do Codigo das Custas Judiciais por visarem a mesma finalidade. Assim, não releva para fixação do valor do processo quanto a custas, o do predio cuja propriedade o A. pede se lhe reconheça não porque o R. a ponha em causa mas como instrumento ou antecedente logico do pedido relativo a uma violação de parte infima desse direito a cuja utilidade economica restrita ha que atender para o efeito.