0120042 - Tribunal da Relação do Porto
Tribunal da Relação do PortoTRP
Relator: Coutinho de Azevedo
Processo: 0120042
Acórdão
Descritores: Arrendamento rural, Denuncia
Decisão: Não provido
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Apelação
Nr Convencional: JTRP00000109
Nr Documento: RP199104180120042
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jtrp.nsf/56a6e7121657f91e80257cda00381fdf/981e172accf4d3a18025686b00661526CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:TRP:1991:0120042.43
Sumário
Cedida, por contrato de arrendamento rural, a fruição de uma Quinta de que fazem parte varios predios, a atribuição destes a diversas pessoas, em partilha de herança do senhorio, não interfere com a unidade do arrendamento. O contrato so pode então ser denunciado por todos os que sucederam na posição do anterior senhorio e relativamente a todo o objecto mediato do arrendamento.