9341358 - Tribunal da Relação do Porto

I - As prescrições presuntivas apenas dão lugar a uma presunção de pagamento que pode ser ilidida por confissão do devedor. II - Essa confissão do devedor pode ser judicial ou extrajudicial, mas neste caso por escrito, e expressa ou tácita. III - Equivale a confissão tácita, como acto incompatível com a presunção de cumprimento, a negação da existência da dívida na contestação.