041616 - Supremo Tribunal de Justiça
Supremo Tribunal de JustiçaSTJ
Relator: Maia Gonçalves
Processo: 041616
Acórdão
Descritores: Montante da indemnização, Danos morais, Acidente de viação
Votação: Unanimidade
Meio Processual: Recurso, Penal
Nr Convencional: JSTJ00007932
Nr Documento: SJ199102270416163
Fontes: DGSI: https://www.dgsi.pt/jstj.nsf/954f0ce6ad9dd8b980256b5f003fa814/66373e42bfd30d1a802568fc0039bd91CSM: https://jurisprudencia.csm.org.pt/ecli/ECLI:PT:STJ:1991:041616.F2
Sumário
Estabelece o artigo 496 do Codigo Civil, que na fixação da indemnização se deve atender aos danos não patrimoniais que, pela sua gravidade, mereçam a tutela do direito e que o respectivo montante sera fixado equitativamente pelo tribunal tendo em atenção, em qualquer caso, as circunstancias referidas no artigo 494. Considera-se fixado equitativa e ponderadamente, o montante de 700 contos para danos não patrimoniais, tratando-se de um jovem e promissor desportista que, em resultado de acidente de viação, esteve internado cerca de um mes, foi submetido a duas intervenções cirurgicas, e a sucessivo tratamento de fisioterapia.