Quando foi proferido o acórdão 0210947?

O acórdão foi proferido em 18 de novembro de 2002.

Acórdão TRP (2002) — Acidente de trabalho, Aprendiz

Q: Qual foi a decisão no processo 0210947?

Confirmada a decisão. A retribuição a atender para o cálculo das indemnizações temporárias, quando o sinistrado é um aprendiz, é o salário auferido na data do acidente.

Acórdão

0210947

Tribunal: Tribunal da Relação do Porto
Data: 18 de novembro de 2002
Relator: Fernanda Soares

Apelação

Acidente de trabalhoAprendizCálculo da indemnizaçãoRetribuição

Referências Legais

Legislação Nacional

L 100/97 DE 1997/09/13 ART26 N1.

Sumário

A retribuição a atender para o cálculo das indemnizações temporárias, quando o sinistrado é um aprendiz, é o salário auferido na data do acidente.

Texto integral não disponível

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